Termos de Uso

2.1. ALUPOM

Refere-se à Alupom Tecnologia LTDA, pessoa jurídica responsável pela operação da Plataforma, bem como por todos os seus sistemas, aplicativos, websites, painéis, funcionalidades e serviços associados.

2.2. Plataforma

Conjunto de soluções tecnológicas disponibilizadas pela ALUPOM, incluindo, mas não se limitando a:

• Website institucional e páginas públicas;
• Aplicativos móveis;
• Painel do Estabelecimento;
• Sistemas de gestão, validação e métricas;
• Funcionalidades relacionadas a cupons, pontos, benefícios, promoções e relatórios.

2.3. Usuário

Pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma com a finalidade de visualizar, resgatar ou utilizar cupons, benefícios, promoções ou funcionalidades disponibilizadas pelos Estabelecimentos.

2.4. Estabelecimento

Pessoa jurídica ou profissional legalmente constituído que se cadastra na Plataforma com o objetivo de:

• Divulgar seu negócio;
• Criar e disponibilizar cupons, ofertas ou benefícios;
• Interagir com Usuários;
• Acompanhar métricas, validações e resultados comerciais.

O Estabelecimento é integralmente responsável por suas atividades comerciais, obrigações legais, fiscais e regulatórias.

2.5. Conta

Cadastro individual e intransferível criado por um Usuário ou Estabelecimento para acesso às funcionalidades restritas da Plataforma, mediante credenciais próprias.

2.6. Painel do Estabelecimento

Ambiente digital restrito, acessível mediante autenticação, destinado exclusivamente ao Estabelecimento, no qual são gerenciados:

• Dados cadastrais;
• Criação e edição de cupons;
• Validações e trocas;
• Métricas, relatórios e informações comerciais;
• Planos, créditos e configurações da conta.

2.7. Cupom

Benefício promocional criado e disponibilizado por um Estabelecimento por meio da Plataforma, sujeito a regras próprias, tais como:

• Valor ou benefício concedido;
• Condições de uso;
• Limites de quantidade;
• Período de validade;
• Disponibilidade.

O Cupom não constitui moeda, título de crédito ou garantia de venda.

2.8. Validação

Ato pelo qual o Estabelecimento confirma, por meio da Plataforma, a utilização legítima de um Cupom por um Usuário, registrando as informações exigidas, inclusive o valor total da compra, quando aplicável.

2.9. Transação

Evento comercial realizado entre Usuário e Estabelecimento, podendo envolver a utilização de Cupom, pagamento de produtos ou serviços, registro de valores e geração de métricas, sem que a ALUPOM integre a relação comercial.

2.10. Planos

Modelos comerciais oferecidos pela ALUPOM aos Estabelecimentos, que podem incluir versões gratuitas ou pagas, com diferentes limites, funcionalidades, condições e valores.

2.11. Créditos

Valores, unidades ou permissões disponibilizadas pela ALUPOM ao Estabelecimento para uso de funcionalidades específicas da Plataforma, conforme regras vigentes no momento da contratação ou concessão.

2.12. Conteúdo

Quaisquer informações, textos, imagens, vídeos, dados, marcas, logotipos, layouts, gráficos, materiais promocionais ou outros elementos disponibilizados na Plataforma, seja pela ALUPOM, pelos Estabelecimentos ou por terceiros.

2.13. Legislação Aplicável

Conjunto de normas legais e regulamentares vigentes na República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando, à legislação civil, consumerista, comercial, fiscal e de proteção de dados.

2.14. Termos

Refere-se ao presente documento de Termos de Uso, incluindo todas as suas cláusulas, seções, anexos e eventuais atualizações.

3.1. Natureza da Plataforma

A ALUPOM disponibiliza uma plataforma tecnológica de intermediação digital, cujo objetivo é conectar Usuários e Estabelecimentos, permitindo a divulgação, gestão e utilização de cupons, benefícios, promoções e funcionalidades relacionadas.

A ALUPOM atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo parte integrante da relação comercial, contratual ou financeira estabelecida entre Usuários e Estabelecimentos.

3.2. Finalidade

A Plataforma tem como finalidade:

• Facilitar a divulgação de cupons, ofertas e benefícios criados pelos Estabelecimentos;
• Permitir que Usuários encontrem e utilizem tais benefícios;
• Disponibilizar ferramentas de gestão, validação, métricas e relatórios aos Estabelecimentos;
• Apoiar estratégias de atração e fidelização de clientes.

A ALUPOM não garante qualquer resultado comercial específico, volume de vendas, faturamento, lucro ou desempenho econômico.

3.3. Ausência de Fornecimento de Produtos ou Serviços

A ALUPOM:

• Não comercializa produtos ou serviços próprios por meio da Plataforma;
• Não fixa preços, condições comerciais ou políticas de troca dos Estabelecimentos;
• Não realiza cobranças, pagamentos ou reembolsos entre Usuários e Estabelecimentos, salvo quando expressamente indicado em funcionalidades específicas.

Todos os produtos, serviços, ofertas e cupons são de exclusiva responsabilidade dos Estabelecimentos que os disponibilizam.

3.4. Autonomia das Partes

Usuários e Estabelecimentos reconhecem que:

• A relação comercial ocorre diretamente entre as partes, sem intervenção da ALUPOM;
• A ALUPOM não atua como representante, mandatária, agente, sócia, franqueadora ou garantidora de qualquer Estabelecimento;
• A utilização da Plataforma não cria vínculo trabalhista, societário, associativo ou de parceria comercial entre a ALUPOM e os Estabelecimentos ou Usuários.

3.5. Limites de Atuação da ALUPOM

A ALUPOM não se responsabiliza por:

• Qualidade, quantidade, segurança, entrega ou execução de produtos ou serviços oferecidos pelos Estabelecimentos;
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias dos Estabelecimentos;
• Conflitos, disputas ou reclamações decorrentes da relação entre Usuários e Estabelecimentos.

Qualquer reclamação relacionada a produtos, serviços ou ofertas deverá ser tratada diretamente com o Estabelecimento responsável.

3.6. Evolução da Plataforma

A ALUPOM poderá, a seu exclusivo critério:

• Alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades;
• Introduzir novos serviços, recursos ou modelos comerciais;
• Ajustar a forma de disponibilização da Plataforma.

Tais alterações não implicam obrigação de manutenção de versões anteriores ou funcionalidades específicas.

4.1. Requisitos Gerais

O acesso e a utilização da Plataforma são permitidos apenas a pessoas que possuam capacidade legal plena, nos termos da legislação brasileira.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara e garante que:

• Possui idade mínima de 18 (dezoito) anos, ou, se menor, que utiliza a Plataforma com autorização legal válida;
• Possui capacidade jurídica para aceitar estes Termos;
• Utilizará a Plataforma de acordo com a legislação vigente.

4.2. Usuários Pessoas Físicas

Os Usuários que utilizam a Plataforma como consumidores finais devem:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Responder integralmente pelos atos praticados por meio de sua Conta;
• Utilizar a Plataforma de forma lícita e conforme estes Termos.

A ALUPOM não se responsabiliza por acessos realizados por pessoas sem capacidade legal ou por uso indevido da Conta por terceiros.

4.3. Estabelecimentos e Representação Legal

O cadastro de Estabelecimentos na Plataforma é restrito a:

• Pessoas jurídicas legalmente constituídas; ou
• Profissionais autorizados a exercer atividade econômica, conforme a legislação aplicável.

O responsável pelo cadastro declara, sob as penas da lei, que:

• Possui poderes legais para representar o Estabelecimento;
• Está devidamente autorizado a aceitar estes Termos em nome do Estabelecimento;
• As informações fornecidas são verídicas e compatíveis com a realidade jurídica do negócio.

4.4. Responsabilidade por Informações e Atos

O Usuário ou Estabelecimento será integralmente responsável por:

• Todas as atividades realizadas por meio de sua Conta;
• Quaisquer danos causados à ALUPOM, a terceiros ou à própria Plataforma;
• Atos praticados por pessoas que tenham acesso às suas credenciais, ainda que sem autorização.

4.5. Verificação e Medidas Preventivas

A ALUPOM reserva-se o direito, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, de:

• Solicitar documentos ou informações adicionais para verificação de identidade ou legitimidade;
• Suspender ou limitar o acesso à Plataforma durante processos de verificação;
• Recusar, bloquear ou encerrar Contas que não atendam aos requisitos legais ou a estes Termos.

4.6. Isenção de Responsabilidade

A ALUPOM não será responsável por:

• Declarações falsas ou inexatas fornecidas por Usuários ou Estabelecimentos;
• Atos praticados sem poderes de representação;
• Consequências legais decorrentes do uso indevido da Plataforma.

5.1. Criação de Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, é necessário realizar cadastro e criar uma Conta, mediante o fornecimento de informações solicitadas pela ALUPOM.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter seus dados cadastrais corretos durante toda a utilização da Plataforma;
• Não criar contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros sem autorização.

A ALUPOM reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações incorretas, incompletas ou suspeitas.

5.2. Credenciais de Acesso

O acesso à Conta é realizado por meio de credenciais pessoais e intransferíveis, tais como login, senha, códigos de verificação ou outros mecanismos de autenticação.

O usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Restringir o acesso de terceiros à sua Conta;
• Todas as atividades realizadas por meio de sua Conta, ainda que por uso indevido ou não autorizado.

5.3. Uso Indevido e Comunicação de Incidentes

O usuário compromete-se a comunicar imediatamente à ALUPOM qualquer:

• Uso não autorizado de sua Conta;
• Suspeita de violação de segurança;
• Acesso indevido ou perda de controle das credenciais.

A ausência de comunicação tempestiva poderá implicar a responsabilização do usuário por danos decorrentes do uso indevido.

5.4. Segurança da Plataforma

A ALUPOM adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a Plataforma contra acessos não autorizados, perda de dados e incidentes de segurança.

Todavia, o usuário reconhece que:

• Nenhum sistema é absolutamente seguro;
• A ALUPOM não garante que a Plataforma estará livre de falhas, interrupções ou ataques externos;
• Não se responsabiliza por danos decorrentes de fatores fora de seu controle razoável.

5.5. Acesso por Múltiplos Usuários (Estabelecimentos)

No caso de Estabelecimentos, o acesso ao Painel do Estabelecimento poderá ser realizado por diferentes usuários autorizados pelo próprio Estabelecimento.

O Estabelecimento:

• É responsável por definir níveis de acesso;
• Assume total responsabilidade pelos atos praticados por seus colaboradores, prepostos ou terceiros autorizados;
• Deve revogar acessos imediatamente quando não mais autorizados.

5.6. Suspensão Preventiva

A ALUPOM poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender temporariamente o acesso à Conta quando identificar:

• Indícios de fraude ou uso irregular;
• Risco à segurança da Plataforma;
• Descumprimento destes Termos.

A suspensão preventiva não implica renúncia a outros direitos ou medidas cabíveis.

5.7. Encerramento da Conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, observadas as condições aplicáveis a planos, créditos ou obrigações pendentes.

A ALUPOM poderá encerrar Contas que:

• Permaneçam inativas por período prolongado;
• Violem estes Termos ou a legislação aplicável;
• Apresentem riscos operacionais, legais ou reputacionais.

6.1. Uso Regular da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com as regras específicas de cada Cupom.

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• Tentar obter vantagens indevidas por meio de cupons;
• Utilizar cupons fora das condições estabelecidas pelo Estabelecimento;
• Compartilhar, revender, transferir ou comercializar cupons, salvo se expressamente permitido.

6.2. Uso Correto dos Cupons

O Usuário reconhece que:

• Cada Cupom possui regras próprias de uso, validade e disponibilidade;
• A utilização do Cupom está condicionada à aceitação e validação pelo Estabelecimento;
• O descumprimento das regras pode resultar na recusa da validação.

A ALUPOM não garante que cupons estarão sempre disponíveis ou que poderão ser utilizados em qualquer circunstância.

6.3. Informações Prestadas

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável por quaisquer danos decorrentes de informações falsas, incompletas ou enganosas.

6.4. Conduta e Responsabilidade

O Usuário é responsável por sua conduta dentro e fora da Plataforma, incluindo:

• Interações com Estabelecimentos;
• Uso adequado dos serviços adquiridos;
• Cumprimento das condições comerciais acordadas diretamente com o Estabelecimento.

A ALUPOM não se responsabiliza por conflitos decorrentes da conduta do Usuário perante o Estabelecimento.

6.5. Penalidades

O descumprimento destas obrigações poderá resultar, a critério da ALUPOM:

• Em advertência;
• Na suspensão temporária da Conta;
• No cancelamento definitivo da Conta;
• Na perda de benefícios, cupons ou pontos eventualmente concedidos.

7.1. Responsabilidade Geral

O Estabelecimento reconhece que é o único e exclusivo responsável por:

• Seus produtos, serviços, ofertas e cupons;
• O cumprimento da legislação aplicável, inclusive consumerista, fiscal e sanitária;
• As informações, imagens e conteúdos disponibilizados na Plataforma.

7.2. Criação e Gestão de Cupons

Ao criar cupons na Plataforma, o Estabelecimento compromete-se a:

• Definir regras claras, objetivas e executáveis;
• Respeitar integralmente as condições divulgadas;
• Não criar cupons enganosos, inexequíveis ou abusivos;
• Honrar os cupons válidos apresentados por Usuários.

7.3. Validação de Cupons e Registro de Valores

No momento da validação ou troca de um Cupom, o Estabelecimento deverá:

• Realizar a validação exclusivamente por meio da Plataforma;
• Informar corretamente o valor total da compra, quando exigido;
• Garantir que as informações registradas reflitam a realidade da Transação.

O Estabelecimento reconhece que tais dados são utilizados para fins de:

• Métricas;
• Relatórios;
• Cálculo de economia ao Usuário;
• Análises internas da Plataforma.

7.4. Atendimento ao Usuário

O Estabelecimento é responsável por:

• Atender os Usuários de forma adequada e respeitosa;
• Resolver diretamente eventuais reclamações relacionadas aos produtos ou serviços oferecidos;
• Cumprir as obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

7.5. Uso Indevido da Plataforma

É expressamente proibido ao Estabelecimento:

• Manipular validações, métricas ou registros;
• Realizar validações fictícias ou fraudulentas;
• Utilizar a Plataforma para práticas desleais ou ilícitas;
• Tentar burlar limites, regras ou mecanismos de controle.

7.6. Consequências do Descumprimento

O descumprimento das obrigações pelo Estabelecimento poderá resultar, a critério da ALUPOM:

• Na suspensão temporária da Conta;
• Na remoção de cupons ou conteúdos;
• No bloqueio de funcionalidades;
• No encerramento definitivo da Conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

8.1. Natureza dos Cupons

Os Cupons disponibilizados na Plataforma constituem benefícios promocionais, criados e gerenciados exclusivamente pelos Estabelecimentos.

Os Cupons:

• Não possuem valor monetário;
• Não constituem título de crédito, moeda ou promessa de pagamento;
• Não garantem a realização de venda;
• Estão sujeitos a regras específicas definidas pelo Estabelecimento.

8.2. Regras, Limites e Disponibilidade

Cada Cupom poderá conter, entre outras condições:

• Prazo de validade;
• Limite de quantidade ou uso;
• Restrições de data, horário ou público;
• Condições específicas para utilização.

A disponibilidade dos Cupons depende de fatores como:

• Quantidade definida pelo Estabelecimento;
• Status do Cupom (ativo, reservado, utilizado, expirado ou cancelado);
• Capacidade operacional do Estabelecimento.

A ALUPOM não garante a disponibilidade contínua de Cupons.

8.3. Reserva e Expiração

A Plataforma poderá permitir a reserva temporária de Cupons, por prazo determinado.

Caso o Cupom reservado não seja validado dentro do prazo estipulado:

• A reserva será automaticamente cancelada;
• O Cupom poderá retornar à disponibilidade para outros Usuários.

A ALUPOM não se responsabiliza por perdas decorrentes de expiração ou cancelamento automático.

8.4. Validação dos Cupons

A utilização de um Cupom somente será considerada válida após a validação pelo Estabelecimento, realizada exclusivamente por meio da Plataforma.

No momento da validação, o Estabelecimento deverá:

• Confirmar o uso legítimo do Cupom;
• Informar o valor total da compra, quando aplicável;
• Seguir os procedimentos operacionais definidos pela ALUPOM.

A validação é irreversível, salvo em casos excepcionais devidamente justificados e analisados pela ALUPOM.

8.5. Cancelamento e Recusa

O Estabelecimento poderá recusar a validação de um Cupom quando:

• As regras de uso não forem atendidas;
• O Cupom estiver expirado ou indisponível;
• Houver indícios de uso indevido ou fraude.

A ALUPOM não interfere na decisão de aceitação ou recusa do Cupom, desde que fundamentada nas regras previamente divulgadas.

8.6. Registro e Uso de Dados

Os dados registrados durante a validação dos Cupons poderão ser utilizados pela ALUPOM para:

• Geração de métricas e relatórios;
• Cálculo de economia ao Usuário;
• Análises estatísticas e operacionais;
• Aperfeiçoamento da Plataforma.

Tais dados não substituem obrigações fiscais ou contábeis dos Estabelecimentos.

8.7. Uso Indevido e Fraudes

É vedada qualquer tentativa de:

• Validação fraudulenta ou fictícia de Cupons;
• Manipulação de valores, registros ou métricas;
• Uso de Cupons em desacordo com estes Termos.

A constatação de uso indevido poderá resultar em:

• Suspensão imediata da Conta;
• Cancelamento de Cupons;
• Adoção de medidas legais cabíveis.

8.8. Ausência de Garantias

A ALUPOM não garante:

• Que a utilização de Cupons resultará em aumento de vendas;
• Que os Usuários realizarão compras adicionais;
• Que os Cupons gerarão qualquer retorno financeiro específico.

9.1. Planos de Utilização

O acesso e a manutenção da Conta de Estabelecimento na Plataforma estão condicionados à contratação e manutenção de um plano ativo, conforme as modalidades disponibilizadas pela ALUPOM.

Não existem planos gratuitos para Estabelecimentos.

A ausência de um plano ativo implicará:

• A suspensão automática da Conta do Estabelecimento;
• A indisponibilidade de seus cupons, anúncios e funcionalidades associadas.

A reativação da Conta estará condicionada à regularização do plano.

9.2. Créditos da Plataforma

A ALUPOM poderá disponibilizar ao Estabelecimento créditos de uso, destinados exclusivamente à utilização de funcionalidades específicas da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Canje e validação de cupons;
• Divulgação de anúncios dentro da Plataforma;
• Outras funcionalidades que venham a ser oferecidas.

Os créditos:

• Não possuem valor monetário;
• Não são transferíveis;
• Não são reembolsáveis, em nenhuma hipótese;
• São utilizados exclusivamente dentro da Plataforma, conforme regras vigentes.

9.3. Modelo de Uso dos Créditos

O Estabelecimento reconhece e concorda que:

• Os créditos somente serão descontados quando ocorrer a validação efetiva de um Cupom;
• Não haverá cobrança, desconto ou consumo de créditos na ausência de vendas ou validações;
• O uso dos créditos está diretamente vinculado ao resultado obtido pelo Estabelecimento.

Dessa forma, o Estabelecimento não paga pela simples exposição de anúncios, mas apenas quando houver efetiva utilização dos Cupons.

9.4. Insuficiência de Créditos

Caso o Estabelecimento fique sem créditos disponíveis:

• Seus anúncios e cupons serão automaticamente pausados;
• A Conta poderá ser temporariamente suspensa até a regularização.

A ALUPOM não se responsabiliza por:

• Perda de visibilidade;
• Interrupção de campanhas;
• Impactos comerciais decorrentes da ausência de créditos.

9.5. Serviços Adicionais e Marketing

Determinados serviços oferecidos pela ALUPOM, tais como:

• Banners promocionais;
• Destaques especiais;
• Campanhas de marketing;
• Outras soluções de visibilidade,

poderão ser contratados separadamente, mediante condições específicas, independentes do plano e dos créditos padrão.

9.6. Alterações de Condições Comerciais

A ALUPOM reserva-se o direito de:

• Alterar, criar ou descontinuar planos;
• Modificar regras de uso de créditos;
• Introduzir novos modelos comerciais;

mediante comunicação prévia por meio da Plataforma.

9.7. Ausência de Reembolso

Em nenhuma hipótese haverá:

• Reembolso de valores pagos;
• Restituição de créditos não utilizados;
• Compensação por interrupções decorrentes de ausência de plano ou créditos.

9.8. Obrigações do Estabelecimento

É responsabilidade exclusiva do Estabelecimento:

• Acompanhar o saldo de créditos;
• Manter plano ativo;
• Garantir a continuidade de seus anúncios e cupons.

10.1. Relação Direta entre as Partes

O Usuário reconhece que toda e qualquer relação comercial decorrente da utilização de Cupons, ofertas ou benefícios ocorre exclusivamente entre o Usuário e o Estabelecimento.

A ALUPOM não participa, direta ou indiretamente, da negociação, contratação, execução, pagamento, entrega ou pós-venda de produtos ou serviços oferecidos pelos Estabelecimentos.

10.2. Responsabilidade pelos Produtos e Serviços

O Estabelecimento é o único responsável por:

• Qualidade, quantidade, segurança e legalidade dos produtos ou serviços oferecidos;
• Cumprimento das ofertas, cupons e condições divulgadas;
• Atendimento ao consumidor, garantias, trocas, devoluções e reembolsos;
• Observância do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

A ALUPOM não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou insatisfações decorrentes da relação entre Usuário e Estabelecimento.

10.3. Pagamentos e Obrigações Financeiras

Eventuais pagamentos, cobranças ou valores relacionados a produtos ou serviços são realizados diretamente entre Usuário e Estabelecimento, sem intermediação financeira da ALUPOM, salvo quando expressamente indicado.

A ALUPOM não é responsável por:

• Inadimplência;
• Contestação de valores;
• Divergências comerciais ou financeiras.

10.4. Reclamações e Conflitos

Quaisquer reclamações, solicitações ou disputas relacionadas a produtos, serviços ou Cupons deverão ser tratadas diretamente com o Estabelecimento responsável.

A ALUPOM poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar canais de comunicação ou apoio, sem assumir responsabilidade pela resolução do conflito.

10.5. Isenção de Responsabilidade da ALUPOM

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ALUPOM fica isenta de qualquer responsabilidade por:

• Atos ou omissões dos Estabelecimentos;
• Descumprimento de obrigações legais ou contratuais;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes da relação comercial entre Usuário e Estabelecimento.

10.6. Ausência de Garantias

A ALUPOM não garante:

• A qualidade dos produtos ou serviços ofertados;
• A satisfação do Usuário;
• A resolução de conflitos comerciais.

11.1. Propriedade da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Software, código-fonte, algoritmos e sistemas;
• Layout, design, identidade visual e interface;
• Marcas, logotipos, nomes comerciais e domínios;
• Textos, gráficos, imagens, ilustrações, ícones e funcionalidades;

são de titularidade exclusiva da ALUPOM ou devidamente licenciados a ela, sendo protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais aplicáveis.

11.2. Licença de Uso da Plataforma

A ALUPOM concede ao Usuário e ao Estabelecimento uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

É vedado:

• Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
• Explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa da ALUPOM.

11.3. Conteúdos dos Estabelecimentos

O Estabelecimento é o único responsável pelos conteúdos que disponibilizar na Plataforma, incluindo:

• Textos descritivos;
• Imagens, fotografias e vídeos;
• Marcas, logotipos e materiais promocionais;
• Informações sobre produtos, serviços e cupons.

O Estabelecimento declara possuir todos os direitos necessários sobre tais conteúdos, isentando a ALUPOM de quaisquer reivindicações de terceiros.

11.4. Licença de Uso dos Conteúdos do Estabelecimento

Ao disponibilizar conteúdos na Plataforma, o Estabelecimento concede à ALUPOM uma licença gratuita, não exclusiva, irrevogável e válida enquanto durar a utilização da Plataforma, para:

• Hospedar, armazenar, reproduzir e exibir os conteúdos;
• Utilizá-los para divulgação dos cupons e do Estabelecimento;
• Promover a Plataforma e seus serviços, inclusive em materiais institucionais e promocionais.

Tal licença não implica transferência de titularidade dos conteúdos.

11.5. Conteúdos dos Usuários

Conteúdos eventualmente fornecidos por Usuários, como avaliações, comentários ou interações, poderão ser utilizados pela ALUPOM para fins de:

• Melhoria da Plataforma;
• Exibição pública;
• Análises internas.

O Usuário declara ser responsável por tais conteúdos e autoriza seu uso conforme estes Termos.

11.6. Remoção de Conteúdos

A ALUPOM poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:

• Remover ou suspender conteúdos que violem estes Termos;
• Bloquear conteúdos considerados ilegais, ofensivos ou inadequados;
• Atender ordens judiciais ou determinações de autoridades competentes.

11.7. Violação de Direitos

A utilização indevida de conteúdos ou violação de direitos de propriedade intelectual poderá resultar em:

• Suspensão ou cancelamento da Conta;
• Remoção de conteúdos;
• Adoção de medidas legais cabíveis.

12.1. Princípios Gerais de Uso

O Usuário e o Estabelecimento comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma:

• Lícita;
• Ética;
• Transparente;
• Em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.

Qualquer uso que comprometa a integridade, segurança ou finalidade da Plataforma é expressamente proibido.

12.2. Condutas Proibidas

É vedado, inclusive mas não se limitando a:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos;
• Criar, divulgar ou validar cupons falsos, inexequíveis ou fraudulentos;
• Manipular validações, métricas, registros ou dados;
• Realizar validações fictícias ou simuladas;
• Fornecer informações falsas ou enganosas;
• Tentar burlar limites, regras ou mecanismos de controle;
• Acessar ou tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou de seus sistemas;
• Utilizar robôs, scripts, automações ou meios não autorizados;
• Praticar atos que violem direitos de terceiros ou da ALUPOM.

12.3. Segurança e Integridade

O Usuário e o Estabelecimento não deverão:

• Introduzir vírus, malwares ou códigos maliciosos;
• Explorar vulnerabilidades técnicas;
• Comprometer a segurança da Plataforma ou de outros usuários.

Qualquer tentativa de violação de segurança será tratada como infração grave.

12.4. Monitoramento e Fiscalização

A ALUPOM poderá, a seu exclusivo critério:

• Monitorar atividades na Plataforma;
• Analisar padrões de uso;
• Realizar auditorias internas;
• Investigar indícios de uso indevido ou irregular.

Tal monitoramento poderá ser realizado de forma automatizada ou manual, respeitada a legislação aplicável.

12.5. Medidas e Sanções

O descumprimento das regras de uso aceitável poderá resultar, isolada ou cumulativamente, em:

• Advertência;
• Suspensão temporária da Conta;
• Bloqueio de funcionalidades;
• Cancelamento definitivo da Conta;
• Perda de cupons, créditos, pontos ou benefícios.

A aplicação de sanções independe de aviso prévio e não impede a adoção de medidas legais cabíveis.

12.6. Comunicação às Autoridades

Quando aplicável, a ALUPOM poderá:

• Comunicar infrações às autoridades competentes;
• Cooperar com investigações administrativas ou judiciais.

12.7. Isenção de Responsabilidade

A ALUPOM não será responsável por danos decorrentes:

• Do uso indevido da Plataforma;
• Da violação destes Termos por Usuários ou Estabelecimentos;
• De condutas ilícitas praticadas por terceiros.

13.1. Medidas Aplicáveis

A ALUPOM poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, suspender, bloquear ou cancelar a Conta de Usuários ou Estabelecimentos, de forma temporária ou definitiva, quando identificar:

• Descumprimento destes Termos;
• Uso indevido ou fraudulento da Plataforma;
• Indícios de irregularidades, manipulação ou abuso;
• Risco à segurança, estabilidade ou reputação da Plataforma;
• Ausência de plano ativo ou insuficiência de créditos, conforme aplicável;
• Determinação legal ou ordem judicial.

13.2. Efeitos da Suspensão ou Bloqueio

Durante a suspensão ou bloqueio da Conta:

• O acesso às funcionalidades poderá ser total ou parcialmente restringido;
• Cupons, anúncios e conteúdos poderão ser automaticamente pausados;
• Créditos, benefícios ou pontos poderão ficar indisponíveis.

A suspensão não implica renúncia da ALUPOM a outros direitos ou medidas cabíveis.

13.3. Cancelamento Definitivo

O cancelamento definitivo da Conta poderá ocorrer:

• Em caso de infração grave ou reiterada;
• Por solicitação do próprio usuário, observadas obrigações pendentes;
• Por decisão da ALUPOM, quando justificado.

O cancelamento implica:

• Encerramento do acesso à Plataforma;
• Perda de cupons, créditos, benefícios ou dados associados, salvo quando exigido por lei;
• Ausência de qualquer direito a indenização ou reembolso.

13.4. Responsabilidade por Consequências

A ALUPOM não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras;
• Interrupção de atividades comerciais;
• Impactos decorrentes da suspensão ou cancelamento da Conta.

14.1. Disponibilidade da Plataforma

A ALUPOM envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer:

• Interrupções para manutenção;
• Atualizações técnicas;
• Falhas operacionais;
• Eventos fora do controle razoável da ALUPOM.

14.2. Manutenções e Atualizações

A ALUPOM poderá realizar manutenções:

• Programadas ou emergenciais;
• Com ou sem aviso prévio, quando necessário.

Tais manutenções poderão resultar em indisponibilidade temporária, sem que isso gere direito a compensação.

14.3. Suporte

O suporte será disponibilizado conforme:

• Canais definidos pela ALUPOM;
• Horários e condições informados na Plataforma;
• Limitações técnicas e operacionais.

A ALUPOM não garante prazos específicos de resposta ou solução.

14.4. Evolução da Plataforma

A ALUPOM poderá:

• Alterar funcionalidades;
• Atualizar interfaces;
• Descontinuar recursos;

sem obrigação de manter versões anteriores.